Concessão

O que é concessão de serviço público?

Concessão do serviço público é um contrato administrativo, por meio do qual a Administração Pública transfere ao particular, sob condições, a execução e exploração de um serviço público que lhe é privativo, remunerado adequadamente mediante cobrança de tarifas, previamente aprovada pela Administração Pública, dos usuários.

Para caracterização do contrato de concessão, é indispensável que o concessionário, se remunere pela própria exploração do serviço público, isto porque, em regra, será cobrada tarifa do usuário como forma de justa remuneração do concessionário.

Apesar disto, algumas concessões não se utilizam deste meio de remuneração pela exploração, como é o caso da concessão de rádio e televisão, pois nestas o concessionário se remunera através da divulgação de mensagens publicitárias cobradas dos anunciantes. Neste caso, não há denominação de tarifa, e não é o usuário que paga, entretanto está presente a característica indispensável dos contratos de concessão: a remuneração decorre da exploração do serviço público concedido.

Quais os benefícios para a sociedade em relação à concessão?

Pois os serviços serão otimizados e mais eficientes quando se há a descentralização de serviços públicos. Um exemplo disso são as linhas telefônicas, que anteriormente se concentravam na mão do Estado. As linhas eram muito caras e a fila de espera para obtenção de uma era enorme. Depois que houve a concessão a espera diminuiu e os preços baixaram. 

Quais rodovias pertencem a administração de concessionárias?

Quais aeroportos pertencem a administração de concessionárias?

• Congonhas (SP)
• Galeão (RJ)
• Confins (BH)
• Viracopos (SP) 
• Santos Dumont (RJ).

Quais portos pertencem a administração de concessionárias?

•  Companhia Docas do Pará (CDP)- Portos de Belém, Santarém e Vila do Conde;
•  Companhia Docas do Ceará (CDC)- Porto de Fortaleza;
• Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) - Portos de Natal e Maceió, além do Terminal Salineiro de Areia Branca;
• Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) - Portos de Salvador, Ilhéus e Aratu;
• Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) - Portos de Vitória e Barra do Riacho;
•  Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)- Portos do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Itaguaí; e
•  Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)- Porto de Santos.

Quais as principais concessionárias do Brasil?

• AutoBAn
• Autopista Fernão Dias
• Autopista Fluminense
• Autopista Litoral Sul
• Autopista Planalto Sul
• Autopista Régis Bittencourt
• Autovias
• CCR MSVia
• CCR NovaDutra
• CCR RodoAnel
• Ecopistas
• Ecovia
• SPMar